Condições gerais de venda
Introdução
A oferta e venda de produtos através do site www.socktopus.pt são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Sempre que o cliente efetuar um compra, deverá ler atentamente todas as Condições Gerais de Venda. O envio da sua encomenda implica o conhecimento e consentimento expresso destas Condições Gerais de Venda.
Após finalizar a sua compra, o cliente deverá guardar guardar todos os comprovativos que lhe serão enviados, respectivos à sua encomenda.
1. Produto
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda tem como finalidade a venda de produtos online mediante o serviço de comércio electrónico do site www.socktopus.pt
1.2. Os produtos vendidos no nosso site podem ser adquiridos e entregues exclusivamente para Portugal (Continental e Ilhas). As encomendas a serem realizadas, em países que não estejam mencionados acima, serão automaticamente recusadas durante o processo de processamento da encomenda.
2. Sujeitos
2.1. Os produtos são vendidos diretamente pela Socktopus – Roupa Íntima & Meias. Para mais informações, contacte o nosso departamento de marketing, através do e-mail: [email protected].
2.2. As presentes Condições Gerais de Venda visam a oferta, o envio e a aceitação das mesmas, relativo aos produtos presentes no nosso site, e por conseguinte, não visam o fornecimento de serviços ou a venda de produtos por parte de terceiros, através de ligações, banners ou anúncios.
2.3. Todos os produtos presentes no nosso site são vendidos ao cliente, que se identifique devidamente durante o preenchimento do “CHECKOUT” e mediamente o consentimento explicito das presentes Condições Gerais de Venda.
2.4. Todos os produtos presentes no nosso site poderão ser adquiridos apenas por maiores de 18 anos. Caso não tenha completado os 18 anos, poderá realizar compras no nosso site, mas previamente deverá obter uma autorização do seu encarregado de educação ou do tutor legal.
Relembramos que ao realizar uma compra no nosso site, o utilizador garante que tem mais de 18 anos e possui capacidade legal para efetuar contratos vinculativos.
2.5. É expressamente proíbido ao cliente introduzir nomes falsos, e/ou inventados, e/ou de fantasia durante o processo de “CHECKOUT” e posteriores comunicações. A Socktopus – Roupa Íntima & Meias reserva-se no direito de agir pelos meios legais, caso detete alguma violação ou abuso, no interesse de e para proteger todos os seus utilizadores/clientes.
2.6. Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, o cliente isenta a Socktopus – Roupa Íntima & Meias de qualquer responsabilidade, que resulte do envio de documentos fiscais errados, devido a erros que resultem numa incompatibilidade de dados fornecidos pelo próprio cliente, durante o processo de “CHECKOUT” ou outro processo, pois o cliente é o único responsável pela correcção destes dados.
3. Serviço de comércio electrónico
3.1. No serviço de comercio electrónico é realizado um contrato de compra e venda online, sendo este, um contrato à distância, em que o objecto de venda são os produtos presentes no nosso site. Este contrato é estipulado entre o cliente e a Socktopus – Roupa Íntima & Meias, na qualidade de vendedor.
3.2. Para concluir o contrato de compra e venda online de um dos nossos produtos, o cliente deverá preencher o processo de “CHECKOUT” de forma correta, seguindo todos os passos descritos no mesmo.
3.3. Durante o processo de “CHECKOUT” o Cliente tem acesso a:
– informações e imagens de cada produto e o respectivo preço;
– às presentes Condições Gerais de Venda;
– aos meios de pagamento que poderão ser utilizados
– às modalidades de entrega dos produtos adquiridos e os respectivos custos de entrega;
– às modalidades e os prazos de restituição dos produtos adquiridos;
3.4. Todas as imagens presentes no nosso site são meramente ilustrativas. A Socktopus- Roupa Íntima & Meias procura sempre garantir que as imagens apresentadas sejam o mais fiáveis que possíveis com os os produtos reais, adotando novas tecnologias que minimizam as imprecisões.
No entanto podem ocorrer alterações á apresentação dos produtos, devido a factores externos, que a Socktopus – Roupa Íntima & Meias não consegue controlar, como por exemplo, o tipo de monitor do utilizador. Consequentemente, esta não poderá ser responsabilizada pelas imprecisões apresentadas por causa de razões técnicas.
3.5. Antes de finalizar o contrato de compra e venda, o cliente deve ter conhecimento das Condições Gerais de venda, bem como, da Política de Privacidade.
3.6. O contrato de compra e venda é finalizado quando a Scoktopus – Roupa Íntima & Meias, receber a encomenda, e após a verificação de todos os dados presentes na mesma.
3.7. A língua à disposição para finalizar o contrato de compra e venda com a Socktopus – Roupa Íntima & Meias é o Português e a lei aplicada é a lei portuguesa.
3.8. Depois de finalizado o contrato de compra e venda, a Socktopus – Roupa Íntima & Meias preparará a encomenda, para que seja enviada para o cliente.
4. Envio da encomenda
4.1. Após finalizado o contrato de compra e venda, o cliente aceita incondicionalmente as presentes Condições Gerais de Venda.
4.2. A Socktopus – Roupa Íntima & Meias transmitirá ao cliente, através de e-mail, uma confirmação da sua encomenda, onde consta a informação descrita no ponto 3.3.
4.3. Antes de envio da confirmação da encomenda ao cliente, a Socktopus – Roupa Íntima & Meias, poderá solicitar outras informações adicionais relacionadas com a encomenda.
4.4. A Socktopus – Roupa Íntima & Meias poderá rejeitar a compra do Cliente, se esta detetar dados incompletos, incorretos, falsos ou, ainda, em caso de indisponibilidade de algum dos nossos produtos.
Nestes casos, informaremos o Cliente através dos meios disponíveis que contrato de compra e venda não foi concluído, mencionado os motivos. A quantia monetária que o cliente empenhou, como forma de pagamento, ser-lhe-á devidamente restituída.
Apesar do nosso esforço, não podemos garantir que todos os nossos produtos, mostrem o seu preço efetivo. Contudo, iremos sempre verificar o preço dos produtos durante o processamento da encomenda do cliente. Se verificarmos que o produto que cliente adquiriu for inferior ao preço efetivo do mesmo, entraremos em contacto pelos meios disponíveis, para verificar se este pretende adquirir o produto ao preço correto. Caso contrario, não daremos seguimento à encomenda.
4.5. Cada contrato de compra e venda efetuada pela Socktopus – Roupa Íntima & Meias poderá corresponder a um ou a mais produtos. Todos os contratos devem corresponder às necessidades normais de consumos. Isto aplica-se quer em relação ao número de produtos adquiridos num único contrato de venda, quer no caso de vários contratos de venda, mesmo que incluía um único produto.
4.6. A Socktopus – Roupa Íntima & Meias reserva-se no direito de rejeitar contratos de venda, provenientes de algum Cliente, com o qual está aberto algum processo jurídico, relacionado com um contrato de venda precedente. Este direito também é aplicável, em casos de violação do cumprimento, de algum dos pontos presentes nas Condições Gerais de Venda.
5. Preços
5.1. Todos os preços dos produtos disponíveis e as respectivas despesas relativas à preparação e entrega dos mesmos, indicados no nosso site no processo de “CHECKOUT”, incluem sempre o IVA e são expressos em Euros.
A validade dos preços dos produtos é sempre e somente relativa á data da finalização da encomenda.
Os preços dos nossos produtos e as respectivas despesas relativas à preparação e entrega dos mesmos, podem variar sem aviso prévio por parte da Socktopus – Roupa Íntima & Meias. Desse modo, verifique sempre sempre o preço final da venda, antes de finalizar o processo de “CHECKOUT”.
5.2. Todos os nossos produtos são expedidos diretamente de Portugal.
6. Pagamento
Para o pagamento do valor final da encomenda do cliente, este poderá escolher uma das seguintes opções, indicadas no processo de “CHECKOUT” no nosso site, que serão apresentadas a seguir:
6.1. Transferência bancária
6.1.1. Para o pagamento do valor final da encomenda no nosso site, aceitamos transferência bancária, não existindo nenhum acréscimo adicional ao custo final da encomenda. Junto com os dados da Confirmação da Encomenda, será enviado para o cliente os dados relativos à transferência bancária para que cliente possa efetuar o pagamento.
6.1.2. Após a confirmação da transferência bancária por parte do banco, a Socktopus – Roupa Íntima & Meias, processará a encomenda, de modo a que está seja entregue ao cliente.
6.1.3. Após receber a Encomenda, e se por algum motivo o Cliente, desejar fazer uso do seu direito de rescisão do contrato de compra e venda, a Socktopus – Roupa Íntima encarregar-se-á de restituir o valor da encomenda para a o cliente.
7. Preparação e entrega dos produtos
7.1. Qualquer encomenda contém:
– o(s) Produto(s) encomendado(s);
– o respetivo documento de transporte/fatura de acompanhamento;
– o eventual material informativo e publicitário.
7.2. A entrega dos Produtos adquiridos através do nosso site do vendedor pode ser realizada com diversas modalidades.
7.2.1. Levantamento Espaço Físico
Os produtos adquiridos serão entregues, no local indicado pelo cliente durante o processo de “CHECKOUT”.
7.2.2. CTT
O cliente poderá escolher a opção de entrega que mais lhe convêm, e que serão apresentadas a seguir:
– CTT Registado (até 1 dia útil para Portugal Continental/até 2 dias úteis para Açores e Madeira)*;
– CTT Correio Cobrança (até 1 dia útil para Portugal Continental/até 2 dias úteis para Açores e Madeira)*;
– CTT Correio Azul (até 1 dia útil para Portugal Continental/até 2 dias úteis para Açores e Madeira)*;
*Prazos disponibilizados pelos CTT. Os prazos de entrega podem variar, sendo a Socktopus – Roupa Íntima & Meias isenta de responsabilidade por quaisquer atrasos na entrega de encomendas.
7.2.3. No momento em que o cliente receber a sua encomenda, pedimos que verifique o estado das embalagens. Se existirem danos, estes deverão ser especificados e anotados com exatidão pela empresa responsável pela entrega e a mesma deverá ser recusada. Caso contrario, o cliente perderá a possibilidade de por em prática os seus direitos.
8. Direito de rescisão
8.1. O cliente que tenha um contrato de compra e venda com a Socktopus – Roupa Íntima & Meias, terá o direito de rescindir o mesmo, sem qualquer sanção e sem especificar os motivos, num prazo de quinze dias a contar da data de entrega da sua encomenda.
8.2. Para exercer o seu direito de rescisão o cliente deverá preencher o nosso formulário, especificando o motivo do contacto, neste caso, uma devolução. Clique aqui para preencher o formulário.
8.3. Após preencher o formulário para devolução dos produtos, o cliente irá receber todas as indicações, para dar seguimento ao envio dos produtos para a nossa empresa.
8.4. O direito de rescisão é aceite nas seguintes condições:
– os produtos restituídos devem estar completos, não em partes ou componentes, mesmo se fizerem parte de um kit;
– os produtos restituídos não devem ter sido utilizados/vestidos;
– os produtos restituídos devem ser devolvidos embalados exatamente como foram enviados, com todos os acessórios e etiquetas. Por exemplo, a roupa interior deverá ser devolvida no saco original, os collants devem ser envolvidos na sua embalagem, com o respectivo cartão, e assim por diante.
– os produtos devolvidos devem ser enviados ao vendedor numa única expedição. O vendedor reserva-se o direito de não aceitar produtos de uma encomenda restituída mas enviados em momentos diversos;
– os produtos a ser restituídos devem ser entregues à empresa de expedição dentro de quinze dias a partir da data de recepção dos produtos;
– se o vendedor, para a compra de uma quantia determinada de produtos, oferecer a possibilidade de comprá-los a um preço inferior àquele normalmente praticado para a compra de um único produto (por exemplo, 5×4, 3×2 etc.), o direito de rescisão também poderá ser exercido com a restituição de apenas alguns dos produtos adquiridos: neste caso, o preço será recalculado, tendo como referência o preço normalmente utilizado para a compra de um único produto.
8.5. Se forem cumpridas as condições referidas no parágrafo anterior, a Socktopus – Roupa Íntima & Meias, restituirá o valor pago pelo cliente, num prazo máximo de quinze dias, normalmente através do mesmo método de pagamento que o cliente utilizou.
8.6. Em caso de devolução do valor da encomenda, o único valor restituído ao cliente será o valor dos produtos adquiridos.
8.7. Caso a devolução dos produtos, se deva a erros de transporte ou a erros de preparação de encomenda por parte da Socktopus – Roupa intima & Meias, é da responsabilidade da mesma suportar os custo de uma nova entrega ao cliente.
8.8. Para a devolução dos produtos, o cliente deverá utilizar exclusivamente a empresa indicada pela Socktopus – Roupa Íntima & Meias, ficando o custo de devolução da sua encomenda a seu encargo.
8.10. Caso não sejam respeitadas as condições indicadas acima, para aplicar o seu direito de rescisão (por exemplo, quinze dias previstos por lei), o cliente não terá direito à restituição do valor que pagou pelos seus produtos à Socktopus – Roupa Íntima & Meias. Num prazo máximo de quinze dias, após a recepção do direito de rescisão por parte do cliente, é enviado um e-mail para o mesmo, a comunicar se a devolução dos produtos é aceite ou rejeitada. Caso seja rejeitada, o cliente é questionado se pretende receber os produtos no estado em que foram devolvidos à Socktopus – Roupa Íntima & Meias, ficando os custos de envio a cargo do cliente. Caso contrario, a Socktopus – Roupa Íntima & Meias reserva-se no direito de ficar com os produtos e com o valor já paga pela encomenda, por parte do cliente.
9. Produtos não correspondentes
9.1. A Socktopus – Roupa Íntima & Meias é responsável pelos defeitos dos produtos apresentados no seu site, inclusive a não correspondência dos produtos entregues ao cliente face à sua encomenda.
9.2. Todos os custos de reposição dos produtos defeituosos serão pagos pela Socktopus – Roupa Íntima & Meias.
9.3. No caso de não correspondência dos produtos entregue ao cliente, face à sua encomenda, o mesmo terá direito a receber os produtos correctos, sem despesas adicionais, mediante a substituição ou a devolução dos produtos, dentro do prazo estipulado.
10. Contactos
Para a resolução de qualquer problema ou pedido de informação, o departamento de marketing da a Socktopus – Roupa Íntima, poderá ser contactado através do e-mail: [email protected].
11. Comunicação ao Cliente
Perante a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, o cliente autoriza que todas as comunicações, notificações, declarações, informações e relatórios sobre as suas encomendas realizadas, sejam enviadas para o e-mail indicado no momento da encomenda/registo no nosso site, com a possibilidade de descarregar as informações, conforme as modalidades e os limites de tempo previstos pela Socktopus – Roupa Íntima & Meias.
12.Política de privacidade e cookies
Clique aqui para mais informações acerca da nossa política de privacidade.
13. Leis aplicáveis e resolução de conflitos
As presentes condições Gerais de Venda estão redigidas de acordo com a lei portuguesa. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6 – [email protected]
Relembremos que o cliente tem ao seus dispor os contactos da Socktopus – Roupa Íntima & Meias, já que a mesma estará sempre disponível para uma solução amigável, em relação aos contratempos que possam surgir.
14. Alterações às Condições Gerais de Venda
A Socktopus – Roupa Íntima & Meias pode alterar ou atualizar a qualquer momento, na sua totalidade ou apenas em alguns pontos aqui apresentados das suas Condições Gerais de Venda. Desse modo, será exigido que o cliente leia e aceite as presentes Condições Gerais de Venda no momento da sua compra.
Todas as alterações às presentes Condições Gerais de Venda, serão válidas a partir da data de publicação no nosso site.